TRT 10ª Região: comissão aprova PL para criação de vagas


JC Concursos, 22/09/2015

Foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 7908/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria oito vagas para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10), com jurisdição no Distrito Federal e Tocantins.

As oportunidades são para o cargo de analista judiciário, para preenchimento por meio de concurso público. Para concorrer é necessário que os candidatos tenham nível superior completo.

Do total de vagas, duas são para a área de medicina do trabalho, duas para psiquiatria, duas para fisioterapia, uma para serviço social e uma para enfermagem. A remuneração inicial corresponde a R$ 8.118,19.

De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é promover uma maior atenção à saúde ocupacional de magistrados e servidores que tiveram suas atividades intensificadas em virtude do aumento no volume de processos, sem contrapartida na expansão do quadro funcional.

A criação das vagas também serve para atender uma resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que fixa diretrizes na área de saúde do trabalho em observância a regulamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que obriga os TRTs a manter o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO).

O projeto, que passou a tramitar em 26 de agosto de 2014 na câmara, conta com regime de prioridade, ainda deve passar pelas comissões: de finanças e tributação; e de constituição e justiça e de cidadania. Depois dessa etapa, será votado no Plenário.



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