(Baseado no edital de licitação, com as devidas atualizações)

Noções de Informática (Atualizado de acordo com o edital da 1ª Instância publicado em 2017).

Equipamentos de microinformática: computador, monitor de vídeo, teclado, mouse, impressora, escâner (digitalização) e multifuncional; portas USB e dispositivos removíveis; identificação e utilização das teclas de digitação, Escape, combinação, função, navegação.

Sistema operacional Microsoft Windows 7 e Windows 10: operações de iniciar, reiniciar, desligar, login, logoff, bloquear e desbloquear; área de trabalho, ícones e atalhos; barra de tarefas; menu iniciar; execução de programas; Gerenciador de Tarefas do Windows; janelas; menus, faixa de opções (Ribbon UI) e barra de comandos e ferramentas; barra de estado; menus de contexto e atalhos de teclado; resolução de tela e configuração de múltiplos monitores de vídeo; unidades locais e mapeamentos de rede; central de rede e compartilhamento; dispositivos e impressoras.

Arquivos e pastas (diretórios): nomes, extensões e tipos de arquivos; utilização do Windows Explorer; operações de abrir, criar, renomear, mover, copiar e excluir arquivos e pastas; compactar e descompactar arquivos (ZIP); cópias de segurança (backup).

Editor de texto LibreOffice Writer: criação e edição de documentos de texto; formatação de caractere, parágrafo, página, marcadores, numeração, estrutura de tópicos, cabeçalho e rodapé; ortografia e gramática, idioma e hifenização; tabelas; figuras e Galeria; visualização e impressão; exportar como PDF.

Planilha eletrônica LibreOffice Calc: criação e edição de pastas de trabalho (documentos) e planilhas de cálculo (abas); referências a células; fórmulas e funções matemáticas, lógicas, de texto e de data e hora; formatação de células, condicional, cabeçalho e rodapé; importação de arquivos; visualização e impressão; exportar como PDF.

Redes, Internet e intranet: noções básicas redes de computadores, Internet e Intranet; web, navegadores; Mozilla Firefox, janelas e abas, limpar dados de navegação (histórico, cookies, cache), plug-ins; reconhecimento e digitação de endereços (URL), sítios (sites), caminhos e páginas; identificação e navegação por ligações (links); interação com controles e preenchimento de formulários; reconhecimento de cadeado de segurança (https) e prováveis golpes e fraudes.

Correio eletrônico (E-mail): identificação de nomes e endereços de correio eletrônico; remetente, destinatários, cópias e cópias ocultas; Webmail; receber e enviar mensagens; incluir, remover e salvar arquivos anexos; formatação; pesquisar e classificar mensagens; regras e filtros de mensagens; organização em pastas; catálogo de endereços; listas de discussão; tratamento de lixo eletrônico (spam), reconhecimento de prováveis golpes, fraudes e boatos.

Segurança da informação em tecnologia: conceitos fundamentais de segurança da informação, confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade, não-repúdio e privacidade; ameaças em computadores e redes; conceitos e prevenção de códigos maliciosos (malware, pragas virtuais, vírus etc.), uso de ferramentas antivírus e antimalware;

Certificação digital: conceitos fundamentais de certificado digital de pessoa física e jurídica; identificação de validade e outros atributos de um certificado digital; ICP-Brasil, autoridade certificadora e cadeia de certificação; token e cartão inteligente como mídias de certificado digital; conceitos, uso e cuidado de PIN e PUK; assinatura digital em documentos eletrônicos.

Língua Portuguesa (comum a todos os cargos/especialidades de nível superior)

Interpretação de textos. Estrutura do texto: relação entre as ideias; recursos de coerência e coesão.

Ortografia oficial; divisão silábica; homônimos e parônimos; acentuação gráfica.

Sintaxe da oração e do período.

Substantivo: classificação, flexão, emprego.

Adjetivo: classificação, flexão, emprego.

Pronome: classificação, emprego, colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos, formas de tratamento.

Verbo: conjugação, flexão, propriedades, classificação, emprego. Vozes verbais.

Advérbio: classificação e emprego.

Conjunções coordenativas e subordinativas.

Concordância verbal e nominal.

Regência verbal e nominal.

Ocorrência do sinal indicativo de crase.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO:

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Noções básicas de proporcionalidade e porcentagem: problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos.

DIREITO CONSTITUCIONAL

Dos Princípios Fundamentais.

Dos Direitos e Garantias Fundamentais.

Da Organização do Estado.

Da Organização dos Poderes.

Das Funções Essenciais à Justiça.

Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

Da Ordem Econômica e Financeira.

Da Ordem Social.

Das Disposições Constitucionais Gerais.

Das Disposições Constitucionais Transitórias.

Da Constituição do Estado de Minas Gerais (arts. 1º a 37; 40; 52 a 143)


DIREITO TRIBUTÁRIO

Do Sistema Tributário Nacional.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Princípios do Direito Administrativo.

Administração Pública: conceito, princípios, finalidade, órgãos e agentes.

Administração Pública direta e indireta. Poderes Administrativos.

Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação , espécies, motivação, revogação e anulação.

Contratos administrativos: conceito, espécies, formalização alteração, execução. Inexecução, revisão e rescisão.

Licitação: conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, sanções penais. Recursos administrativos.

Serviços Públicos: conceito, classificação, delegação, concessão, permissão e autorização.

Servidores Públicos. Regime jurídico. Organização do serviço público. Direitos, deveres e proibições do servidor público. Responsabilidade Administrativa, civil e criminal do servidor público.

Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade.

Controle da Administração.

Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras de serviço público. Direito de regresso.

Limitações do direito de propriedade.

Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação por necessidade e utilidade pública. Desapropriação por interesse social. Desapropriação indireta. Retrocessão. Servidão e requisição administrativa.

Processo Administrativo: processo e procedimento, princípios, fases e modalidades.

Improbidade Administrativa.

Reformas Constitucionais Administrativas.

DIREITO CIVIL

Da pessoa natural. Personalidade e capacidade. Da pessoa jurídica e seu registro.

Da sociedade e das associações civis. Das fundações. Do domicílio civil.

Dos bens.

Dos fatos, atos e negócios jurídicos.

Dos defeitos dos atos jurídicos.

Da forma dos atos jurídicos e da sua prova.

Dos atos ilícitos.

Da prescrição e da decadência.

Obrigações. Conceito. Fontes. Modalidades. Efeitos. Extinção.

Contratos. Espécies.

Responsabilidade Civil.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Da jurisdição.

Ação: conceito, condições e teorias.

Sujeitos da relação processual: parte e procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. O Ministério Público no Processual Civil.

Da competência. Dos impedimentos e da suspeição.

Dos atos processuais: forma, tempo e prazos. Comunicação dos atos. Nulidades. Valor da causa.

Da formação, suspensão e extinção do processo. Pressupostos processuais.

Procedimentos: comum ordinário, comum sumário e procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. Conceito e natureza jurídica.

Processo de conhecimento e tutela antecipada. Resposta. Revelia. Julgamento conforme o estado do processo.

Das provas.

Audiência de Instrução e Julgamento.

Sentença: conceito, requisição e efeitos.

Da coisa julgada.

Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Embargos do devedor e de terceiros. Remissão, suspensão e extinção do processo de execução.

Processo Cautelar. Eficácia temporal dos provimentos cautelares. Procedimentos cautelares nominados e inominados.

Das Ações de procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento, ação de depósito, ação de prestação de contas, ações possessórias, ação de usucapião, do interdito proibitório, ação de inventário e partilha, ação de separação, divórcio, ação de alimentos, ação monitoria, embargo de terceiros. Ação de despejo. Ação de acidente do trabalho.

Recursos: conceito, pressupostos, juízo de admissibilidade, efeitos. Apelação. Agravo. Embargos. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Formas não recursais de impugnação às decisões judiciais.

Desapropriação e o processo expropriatório.

Mandado de Segurança. Ação Popular. Mandado de Injunção.

DIREITO PENAL

Crimes contra a Administração Pública: Dos Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral. Dos crimes contra a administração da justiça.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

A norma processual penal no tempo e no espaço. Interpretação da norma processual penal.

Fontes do Direito Processual Penal. Aplicação da lei processual penal. Princípios disciplinadores do Direito Processual Penal. As garantias constitucionais e o Processo Penal.

Polícia e Inquérito Policial.

Ação Penal. Ação Civil.

Jurisdição. Órgãos de Jurisdição Penal. Competência. Métodos de determinação e modificação da competência. Conflito de jurisdição. Conflito de Competência. Competência da Justiça Federal e da Justiça Militar Estadual.

Sujeitos do processo. Capacidade processual. Legitimidade. O Ministério Público e seu assistente. Acusado e defensor. O interrogatório do acusado e a ampla defesa. Princípios que regem o contraditório.

Processo e procedimento. Dos procedimentos comuns e especiais.

Das medidas assecuratórias.

Da insanidade mental do acusado.

Das provas.

Instrução criminal. Prisão e suas modalidades. Liberdade provisória. Fiança. Citações e intimações. Questões e processos incidentes.

Sentença criminal; formalidades essenciais; declaração da sentença; nova definição jurídica do fato; publicidade; efeitos. A validade da sentença condenatória criminal enquanto coisa julgada inconstitucional.

Crimes da competência do júri e do juiz singular. Pronúncia. Impronúncia. Absolvição sumária. Desclassificação. Desqualificação. Libelo. Quesitos. Do Julgamento pelo júri.

Recursos. Fontes normativas dos recursos. Classificação dos recursos. Procedimento recursal. Efeitos dos recursos. Juízo de admissibilidade. Extinção anormal das vias recursais. Dos recursos em espécie. Nulidades.

LEGISLAÇÃO ESPECIAL

Resolução nº 217 da 3ª Assembleia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos).

Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 (Execução Penal).

Lei 7.347, de 24 de julho de 1985 (Ação Civil Pública).

Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009 (Mandado de Segurança)

Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989 (Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência).

Lei 8.069, de 13 de junho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

Materiais utilizados em sala inclusos.

Todo material que venha a ser disponibilizado na sala presencial será disponibilizado na área do aluno.

As apostilas podem ser compradas em nossa livraria e no site www.editorapl.com.br.