Até a publicação do edital, o conteúdo programático poderá sofrer alterações.

LÍNGUA PORTUGUESA -TODOS OS CARGOS/ESPECIALIDADES

1.Ortografia:  emprego  das  letras;  divisão  silábica;  acentuação  gráfica;  abreviaturase  siglas;  sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos; notações léxicas;
2.Pontuação;
3.Substantivo: classificação, formação, flexão e emprego;
4.Adjetivo:   classificação,   formação,   flexão   e   emprego;   locução   adjetiva;   adjetivos   que   indicam nacionalidade (gentílicos);
5.Pronome: classificação, formação, flexão e emprego; colocação dos pronomes oblíquos;
6.Verbo:  conjugação  dos  verbos  regulares,  irregulares  e  defectivos;  verbos  abundantes;  classificação, formação, flexão (modos, formas nominais, tempos, número, pessoa e voz); locução verbal;
7.Advérbio: classificação e emprego;
8.Análise sintática: termos da oração; estrutura do período (coordenação e subordinação); orações;
9.Sintaxe: concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal;
10.Ocorrência de crase;
11.Interpretação de texto: informações literais e inferências possíveis;
12.Ponto de vista do autor;
13.Significação contextual de palavra e expressões;
14.Estruturação do texto: relações entre ideias e recursos e coesão.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA -TODOS OS CARGOS/ESPECIALIDADES 

1.Equipamentos  de microinformática:  computador,  monitor  de  vídeo,  teclado,  mouse,  impressora, escâner (digitalização) e multifuncional; portas USB e dispositivos removíveis; identificação e utilização das teclas de digitação, Escape, combinação, função, navegação;
2. Sistema  operacional  Microsoft  Windows  7  e  Windows  10:  operações  de  iniciar,  reiniciar,  desligar, login, logoff, bloquear e desbloquear; área de trabalho, ícones e atalhos; barra de tarefas; menu iniciar; execução de programas; Gerenciador de Tarefas do Windows; janelas; menus, faixa de opções (Ribbon UI)  e  barra  de  comandos  e  ferramentas;  barra  de  estado;  menus  de  contexto  e  atalhos  de  teclado; resolução de tela e configuração de múltiplos monitores de vídeo; unidades locais e mapeamentos de rede; central de rede e compartilhamento; dispositivos e impressoras;
3. Arquivos e pastas (diretórios): nomes, extensões e tipos de arquivos; utilização do Windows Explorer; operações   de   abrir,   criar,   renomear,   mover,   copiar   e   excluir   arquivos   e   pastas;   compactar   e descompactar arquivos (ZIP); cópias de segurança (backup);
4.Editor de texto LibreOffice Writer: criação e edição de documentos de texto; formatação de caractere, parágrafo,  página,  marcadores,  numeração,  estrutura  de  tópicos,  cabeçalho  e  rodapé;  ortografia  e gramática, idioma  e  hifenização;  tabelas;  figuras  e  Galeria;  visualização  e  impressão;  exportar  como PDF;
5.Planilha  eletrônica  LibreOffice  Calc:  criação  e  edição  de  pastas  de  trabalho  (documentos)  e  planilhas de cálculo (abas); referências a células; fórmulas e funções matemáticas, lógicas, de texto e de data e hora;  formatação  de  células,  condicional,  cabeçalho  e  rodapé;  importação  de  arquivos;  visualização  e impressão; exportar como PDF;
6.Redes,   Internet   e   intranet:   noções   básicas   redes   de   computadores,   Internet   e   Intranet;   web, navegadores;  Mozilla  Firefox,  janelas  e  abas,  limpar  dados  de  navegação  (histórico,  cookies,  cache), plug-ins;   reconhecimento   e   digitação   de   endereços   (URL),   sítios   (sites),   caminhos   e   páginas; identificação   e   navegação   por   ligações   (links);   interação   com   controles   e   preenchimento   de formulários; reconhecimento de cadeado de segurança (https) e prováveis golpes e fraudes;
7.Correio  eletrônico  (E-mail):  identificação  de  nomes  e  endereços  de  correio  eletrônico;  remetente, destinatários, cópias e cópias ocultas; Webmail; receber e enviar mensagens; incluir, remover e salvar arquivos  anexos;  formatação;  pesquisar  e  classificar  mensagens;  regras  e  filtros  de  mensagens; organização  em  pastas;  catálogo  de  endereços;  listas  de  discussão;  tratamento  de  lixo  eletrônico (spam), reconhecimento de prováveis golpes, fraudes e boatos;P. 33
8.Segurança   da   informação   em   tecnologia:conceitos   fundamentais   de   segurança   da   informação, confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade, não-repúdio e privacidade; ameaças em computadores  e  redes;  boas  práticas  de  prevenção  de  códigos  maliciosos  (malware,  pragas  virtuais, vírus etc.);
9.Certificação   digital:   conceitos   fundamentais   de   certificado   digital   de   pessoa   física   e   jurídica; identificação   de   validade   e   outros atributos   de   um   certificado   digital;   ICP-Brasil,   autoridade certificadora e de registro; token e cartão inteligente como mídias de certificado digital; conceitos, uso e cuidado de PIN e PUK; assinatura digital.

NOÇÕES DE DIREITO -TODOS OS CARGOS/ESPECIALIDADES

1.Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: 1.1. Dos princípios fundamentais (arts. 1º a 4º);1.2. Dos direitos e garantias fundamentais (arts. 5º ao 13);1.3. Da organização do Estado (arts.18 e 19, 37 a 41);1.4. Da organização dos Poderes (arts. 44 a 47,59,76 a 83, 92 a 135);1.5. Da família, da criança, do adolescente e do idoso (arts. 226 a 230). 
2.Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989: 2.1. Dos servidores públicos (art. 20 a 37);2.2. Da organização dos Poderes (arts. 52, 83, 96 a 118).
3.Lei de  Organização  e Divisão  Judiciárias do Estado  de Minas Gerais -Lei Complementar  estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001: 3.1. Dascircunscrições (arts. 1º a 8º);3.2. Dos órgãos de jurisdição (art. 9º);3.3.Do Tribunal de Justiça (arts. 11 a 16, 23 a 26);3.4. Da Jurisdição de Primeiro Grau (arts. 52 a 65, 74 a 85-B);3.5. Da Magistratura da Justiça Comum (art. 163);3.6. Da discriminação dos órgãos auxiliares (arts. 236 a 238);3.7. Dos órgãos auxiliares dos Tribunais (arts. 239 a 243);3.8. Dos órgãos auxiliares dos juízos (arts. 250 a 257);3.9. Dos direitosdo servidor (arts. 258 a 266);3.10. Da incompatibilidade, do impedimento e da suspeição (arts. 267 a 269);3.11. Da substituição (arts. 270 a 272);3.12. Do regime disciplinar dos servidores do Poder Judiciário (arts. 273 a 290);3.13. Da sindicância e do processo disciplinar (arts. 291 a 300);3.14. Disposições Gerais (art. 301). 
4.Regimento Interno do TJMG -Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012: 4.1. Preâmbulo (arts. 1º e 2º);4.2. Da constituição, da organização e do funcionamento dos órgãos (arts. 3º a 9º, 12 a 15, 25 a 34);4.3. Dos recursos cíveis (arts. 375 a 385);4.4. Dos recursos criminais (arts. 486 a 498). 
5.Lei dos Juizados Especiais -Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995: 5.1. Disposições gerais (arts. 1º e 2º);5.2. Dos Juizados Especiais Cíveis (arts. 3º a 12, 14 a 19, 34, 42, 52, 54);5.3. Dos Juizados Especiais Criminais (arts. 60 a 68, 78, 82, 84, 87).
6.Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública -Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009: 6.1. Arts. 1º, 2º e 5º a 7º. 
7.Estatuto da Criança e do Adolescente –Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (arts. 141, 143, 144 e 152).
8.Estatuto do idoso -Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003: 8.1. Disposições preliminares (arts. 1º e 2º);8.2. Do acesso à Justiça (arts. 69 a 71). 
9.Lei sobre a Informatização do processo judicial -Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
10.Sistema Processo Judicial Eletrônico -Pje -Resolução do CNJ nº 185, de 18 de dezembro de 2013.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO –CARGO DE OFICIAL JUDICIÁRIO/OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR

1)Processos:  conceito,  espécies,  tipos  de  procedimento;  distribuição,  autuação  e  registro;  protocolo; petição inicial; numeração e rubrica das folhas nos autos; guarda, conservação e restauração dos autos; exame  em  cartório,  manifestação  e  vista;  retirada  dos  autos  pelo  advogado;  carga,  baixa,  conclusão, recebimento,  remessa,  assentada,  juntada  e  publicação;  lavratura  de  autos  e  certidões  em  geral; traslado; contestação. 
2) Termos processuais cíveis e criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos. 
3) Atos do Juiz: sentença, decisão interlocutória e despacho; acórdão.
4) Atos  processuais:  forma,  nulidade,  classificação  e  publicidade;  processos  que  correm  em  segredo  de justiça. 
5) Citação  e  intimação:  conceito,  requisitos,  modalidades  de  citação:  via  postal,  mandado,  por  Edital; cartas precatória, rogatória e de ordem. Intimação na Capital e nas comarcas do interior; intimação do Ministério Público; contagem do prazo de intimação. 6) Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do juiz e do servidor, processos que correm nas férias. 
7) Apensamento de autos: procedimento; requisitos da carta de sentença. 
8)Autos suplementares: quando são obrigatórios, peças que devem conter; sua guarda.
9)Custas e emolumentos. 
10)Distribuição  de  feitos:  critérios  para  distribuição  e  escala  de  valores,  ações  que  não  dependem  de distribuição. 
11)Condição a ser observada para a distribuição de petição inicial; exceção. 
12)Distribuição de feitos por dependência: conceito e casos em que ocorre. 
13)Processo de Execução: citação, penhora, arresto, avaliação, impugnação e embargos à execução. 
14)Busca  e  Apreensão,  remoção,  reintegração  na  posse,  imissão  na  posse,  prisão  civil,  alvará  de  soltura, condução coercitiva de testemunha.
15)A cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. 
16)Centrais de Mandados: atribuições. 
17)Bem de família. 
18)Alienação fiduciária:normas de processo. 
19)Procedimentos   nos   Juizados   Especiais   Cíveis:   Dos  atos   processuais.   Do   pedido.   Das   citações   e intimações. Da Revelia. Da conciliação e do Juízo Arbitral. Da Instrução e Julgamento. Da Resposta do Réu. Das Provas. Da Sentença. Dos Embargos de Declaração. Da extinção do processo sem julgamento do mérito. Da execução. Das Despesas. 20)Procedimentos  nos  Juizados  Especiais  Criminais:  Da  competência  e  dos  atos  processuais.  Da  fase preliminar. Do procedimento sumaríssimo. Da execução. Das despesas processuais. 
21) Lei Federal nº 13.105,  de  16  de  março  de  2015  (Código  de  Processo  Civil):  Dos  auxiliares  da  Justiça –art.  149;  Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça –art. 150, 151, 154 e 155; Da prática eletrônica de atos processuais –arts. 193 à 199; Do tempo e do lugar dos atos processuais –212 à 216; Do lugar -art. 217; Dos prazos –art. 218; Dos prazos –art. 231; Da verificação dos prazos e das penalidades-art. 233;  Da  comunicação  dos  atos  processuais -arts.236  à  275;  Da  competência  782;  Da  citação  do devedor e do arresto –827 à 830; Da penhora, do depósito e da avaliação –831à 853; 870 a 875. 

Legislação de referência: 

-Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil);
-Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (arts. 12 a 59 e 64 a 92);
-Lei Federal nº  6.830, de 22 de setembro de 1980 (Dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública);
-Decreto-Lei nº 911, de 01 de outubro de 1969, alterado pela Lei n° 10.931, de 02 de agosto de 2004;-Código de Normas da Corregedoria –Provimento nº 355, de 18 de abril de 2018