A Polícia Militar de Minas Gerais informou que o concurso PMMG para as carreiras de Soldado e Oficial está cancelado!

A prova do certame para Soldado estava marcada para ser realizada neste domingo, 10 de março. Já para a carreira de Oficial, as inscrições estavam iniciando nesta terça-feira (5) e seguiriam abertas até o dia 4 de abril, com as provas sendo realizadas no dia 5 de maio.

De acordo com a nota, os candidatos devem entrar no site Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) da PMMG e realizar a devolução do pagamento da taxa de inscrição de R$ 101,00 para Soldado e R$ 220,00 para Oficial.

Vale lembrar que, em fevereiro de 2024, o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu por suspender o concurso PMMG para Soldado pelo impasse em relação à limitação de vagas para mulheres de 10% do total das oportunidades.

Segundo o ministro Nunes Marques, relator da ADI 7.488, a medida visava suspender:

    A eficácia da expressão “de até 10% (dez por cento)” contida no art. 3º da Lei n. 22.415/2016 e nos arts. 3º e 6º da Lei n. 21.976/2016, ambas do Estado de Minas Gerais;
    Os efeitos de qualquer interpretação dos citados dispositivos que implique a reserva de percentual de vagas para
    preenchimento exclusivo por candidatos do sexo masculino nos concursos públicos destinados ao preenchimento de cargos nos Quadros de Oficiais, Oficiais Complementares e Praças da Polícia Militar do Estado de  
    Minas Gerais (PMMG), bem como de Oficiais e Praças do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG);
    A eficácia de eventual exegese que restrinja, ainda que parcialmente, a participação de mulheres nos citados concursos públicos;
   
Aplicação da prova objetiva do concurso público para admissão no curso de formação de soldados da PMMG, agendada para 10 de março de 2024, até o julgamento de mérito desta ação direta de inconstitucionalidade ou até a divulgação de novo edital em que se assegure às candidatas o direito de concorrer à totalidade das vagas ofertadas, livremente e em igualdade de condições com os homens.

O que diz a Polícia Mlitar - MG

"Considerando a medida cautelar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7.488 - Minas Gerais, pelo relator, Min. Nunes Marques, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), por meio do Centro de Recrutamento e Seleção CRS/DRH, comunica aos candidatos o CANCELAMENTO do Concurso Público para admissão ao Curso de Formação de Oficiais da PMMG - CFO/2024, e a REVOGAÇÃO do Edital n. 16/2023/DRH/CRS, de 29 de dezembro de 2023. Novo Edital será publicado oportunamente".