Foi publicado nesta terça-feira, 20/12/16, o edital para provimento de vagas para o cargo de Procurador do Município de Fortaleza-CE.

O  concurso  será  realizado  pelo  Centro  Brasileiro  de  Pesquisa  em  Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), utilizando o método Cespe de avaliação, e compreenderá as seguintes fases:
a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
c) avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Serão oferecidas 5 vagas, sendo reservada 1 vaga a candidatos com deficiência. Para concorrer ao cargo, é necessário possuir graduação  de  nível  superior  em  Direito (em instituição  de  ensino  superior  reconhecida  pelo  MEC) e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

As inscrições estarão abertas a partir das 10h do dia 29 de dezembro de 2016 até às 18h do dia 18 de janeiro de 2017, no site do Cebrape-CESPE. A taxa, no valor de R$ 140,00, deve ser paga até o dia 2 de março em qualquer agência bancária, por meio de boleto bancário a ser impresso no site do organizador.

REALIZAÇÃO DAS PROVAS
A prova objetiva valerá 200 pontos, terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 9 de abril de 2017, no turno da tarde.
A convocação para a prova discursiva será publicada no Diário Oficial do Município de Fortaleza/CE e  divulgada  no site do Cebraspe-CESPE, na  data  provável  de  15  de  maio  de  2017. 

A prova discursiva será aplicada na data provável de 21 de maio de 2017, no  turno da tarde, também com duração de 5 horas. Será composta por redação de uma peça jurídica de até 90 linhas e quatro questões a serem  respondidas em até 15 linhas cada.

SOBRE O CARGO DE PROCURADOR
A remuneração inicial máxima do cargo é de R$  24.115,00  (composta  por  vencimento‐base,  gratificação  de  representação  e  gratificação  de  produtividade,  esta  última  variável  na  forma  da  Lei  Orgânica  da  Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza), para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. 
Cabe ao Procurador, representar judicialmente e administrativamente o Município de Fortaleza e suas entidade da Administração Indireta, quando for caso (LC nº 006/92 e suas alterações),  consistindo  na  realização de  peças  processuais,  pareceres,  ofícios,  reuniões,  sustentações  orais junto aos  Tribunais  e  demais  atividades  necessárias  para  o  bom  desempenho  e  defesa  dos  interesses  da  Administração Pública municipal.