Folha Dirigida, 19/12/2016.

Foi aprovado no último dia 15, no Congresso Nacional, o orçamento proposto pelo governo federal para o ano de 2017. O texto final permite o preenchimento de até 21.865 vagas em cargos efetivos e comissionados no próximo ano, em todos os poderes. As vagas efetivas poderão ser preenchidas por meio de novos concursos ou seleções já realizadas.

Maior parte das vagas será para o Executivo

Segundo informação da Secretaria Executiva da Comissão Mista de Orçamento, responsável pela análise do projeto de lei do orçamento, foram aprovadas também as informações complementares à proposta, prevendo a realização de concursos para Receita Federal, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Câmara dos Deputados, Justiça Eleitoral, entre outros. 

A maior parte das vagas previstas no orçamento aprovado é para o Poder Executivo. São até 18.690, sendo 7.113 para civis (sendo 2.150 para a substituição de terceirizados e 1.074 para policiais e bombeiros do Distrito Federal), 10.503 para militares da Aeronáutica, Exército e Marinha. 

Para o Judiciário, fica permitido o preenchimento de até 2.211 posições: 29 no Supremo Tribunal Federal (STF), 51 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), 417 na Justiça Federal, 33 na Justiça Militar da União, 571 na Justiça Eleitoral, 563 na Justiça do Trabalho, 541 na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e seis no Conselho Nacional de Justiça. 

Já o Legislativo poderá preencher até 239 vagas, das quais 129 na Câmara dos Deputados, 60 no Senado Federal e 50 no Tribunal de Contas da União (TCU). No caso da Câmara, o número não representa necessariamente a oferta do concurso previsto, uma vez que as vagas da seleção podem ser preenchidas ao longo de vários anos. 

As demais vagas previstas são para Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público (681) e Defensoria Pública da União (44). O orçamento deverá ser sancionado pelo presidente Michel Temer até o início do próximo mês.