Defensoria Pública/AP deve abrir concurso em 2016


JC Concursos, 11/09/2015

A Defensoria Pública do Estado do Amapá (Defenap) terá o seu primeiro concurso público para defensor em 2016. O anúncio foi feito, no início de agosto, pelo governador Waldez Góes durante reunião com representantes da Procuradoria da República, Defensoria Pública da União (DPU) no Amapá, Defenap, Procuradoria da Justiça, Associação Nacional de Defensores Públicos Federais e Procuradoria-Geral do Estado do Amapá (PGE/AP).

O governador ressaltou que a realização do processo seletivo está prevista para o orçamento do ano que vem, pois 2015 é um ano de corte e contingenciamento para o Estado. "Assim que o calendário de concursos do governo estiver ajustado, a Defenap será a primeira contemplada, seguidos pelos concursos para delegado e para a PGE, também de extrema urgência", afirmou o governador.

A abertura de concurso para defensor deve ser feita com celeridade, já no primeiro semestre de 2016, pois a Defenap tem apenas defensores comissionados. “Isso, além de gerar maior gasto para o governo, também desrespeita a previsão legal de 60 cargos efetivos para o órgão”, salientou o procurador da República Filipe Lucena.

Realizado no dia 5 de agosto na sede da Procuradoria da República do Estado do Amapá, o encontro ainda contou com a presença dos secretários de Estado de Planejamento, Antônio Teles Junior, e de Administração, Maria Goreth da Silva e Sousa.

Sobre o cargo defensor público
A carreira de defensor público é destinada aos profissionais com bacharelado em direito, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

O defensor público é o funcionário público estadual ou federal, a quem incumbe o desempenho das funções de orientação, postulação e defesa dos direitos e interesses das pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado. Sua atuação equivale à do advogado de um particular, porém é voltada ao público carente de recursos para a contratação de um profissional privado






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