OAB 2ª fase - Direito Constitucional

O Aluno poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao curso selecionado, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), desde que não tenha assistido a mais de 30% (trinta por cento) do conteúdo do curso.

A partir do 8º (oitavo) dia a contar da disponibilização de acesso ao curso selecionado, o aluno poderá solicitar o cancelamento nos seguintes termos:

1. Não serão objeto de restituição os valores correspondentes às aulas já disponibilizadas. 

Não haverá restituição para cancelamentos de cursos cujas aulas já estejam 100% disponíveis.

Em caso de cursos que tenham correções de peças, redações e/ou simulados inclusos, não serão objetos de restituição as atividades já concluídas pelo aluno. O valor por atividade concluída será estipulado pelo Pro Labore.

Os nossos cursos permitem duas visualizações por vídeo pelo aluno. Essa visualização só é computada após mais de 80% do vídeo ter sido reproduzido. Além disso, o Pro Labore garante 12h corridas após cada visualização para o aluno poder rever o mesmo vídeo sem que haja um segundo cômputo.

Os prazos para visualização são definidos por curso e expostos no descritivo e, por padrão, iniciam-se a partir da data da primeira visualização do aluno. Nos cursos em que houver carência, o prazo contará a partir da primeira visualização ou a partir do 1º dia após a carência.

Para cursos com data de prova marcada no momento da compra, o prazo será de no mínimo até essa data, podendo terminar posteriormente.

É vedada a cessão de login e senha a terceiros, sob as penas da lei.

O acesso às aulas, simultaneamente, via computadores diferentes, com mesmo login e senha, implicará em rompimento do fornecimento das aulas e cômputo duplo da aula assistida.

As aulas deverão ser assistidas via internet, ficando expressamente proibida a cópia num computador para exibição posterior, sob as penas da lei.

Para perfeita reprodução das aulas, recomendamos uma banda larga de internet acima dos 5MB. Conexões abaixo dos 5MB ou móveis (3G ou 4G) podem acarretar travamentos.

Os navegadores Mozilla Firefox e Google Chrome, em sua versão mais atualizada, oferecem um desempenho melhor para assistir às aulas.

• 17 anos de mercado;
• Mais de 100.000 (cem mil) alunos já passaram por aqui;
• Líder de aprovação nos principais concursos e no exame da OAB;
• Corpo docente especializado e experiente;
• Certificação garantida.

Tanto para as dúvidas pedagógicas quanto para as de suporte técnico, há um menu de “Fale Conosco” dentro da área do aluno. Nesse menu, o aluno direcionará sua dúvida a um dos setores do Pro Labore que tomará as devidas providências.

As dúvidas pedagógicas são tratadas diretamente com os professores e monitores. Já a parte de suporte técnico é de responsabilidade da equipe de suporte dos cursos online.

O Aluno poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao curso selecionado, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), desde que não tenha assistido a mais de 30% (trinta por cento) do conteúdo do curso.

Após os 07 dias, valerão as regras de cancelamento expostas nos termos de uso e no tópicos "Cancelamentos" dentro da aba "Regras".

Todo o processo de cancelamento deve ser feito diretamente pelo email: controladoria@prolabore.com.br