O Aluno poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao curso selecionado, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), desde que não tenha assistido a mais de 30% (trinta por cento) do conteúdo do curso.

A partir do 8º (oitavo) dia a contar da disponibilização de acesso ao curso selecionado, o aluno poderá solicitar o cancelamento nos seguintes termos:

1. Não serão objeto de restituição os valores correspondentes às aulas já disponibilizadas. 

Não haverá restituição para cancelamentos de cursos cujas aulas já estejam 100% disponíveis.

Em caso de cursos que tenham correções de peças, redações e/ou simulados inclusos, não serão objetos de restituição as atividades já concluídas pelo aluno. O valor por atividade concluída será estipulado pelo Pro Labore.

Os prazos para visualização são definidos por curso e expostos no descritivo e, por padrão, iniciam-se a partir da data da primeira visualização do aluno. Nos cursos em que houver carência, o prazo contará a partir da primeira visualização ou a partir do 1º dia após a carência.

Para cursos com data de prova marcada no momento da compra, o prazo será de no mínimo até essa data, podendo terminar posteriormente.

É vedada a cessão de login e senha a terceiros, sob as penas da lei.

O acesso às aulas, simultaneamente, via computadores diferentes, com mesmo login e senha, implicará em rompimento do fornecimento das aulas e cômputo duplo da aula assistida.

As aulas deverão ser assistidas via internet, ficando expressamente proibida a cópia num computador para exibição posterior, sob as penas da lei.

• 17 anos de mercado;
• Mais de 100.000 (cem mil) alunos já passaram por aqui;
• Líder de aprovação nos principais concursos e no exame da OAB;
• Corpo docente especializado e experiente;
• Certificação garantida.

Tanto para as dúvidas pedagógicas quanto para as de suporte técnico, há um menu de “Fale Conosco” dentro da área do aluno. Nesse menu, o aluno direcionará sua dúvida a um dos setores do Pro Labore que tomará as devidas providências.

As dúvidas pedagógicas são tratadas diretamente com os professores e monitores. Já a parte de suporte técnico é de responsabilidade da equipe de suporte dos cursos online.