Direito Administrativo para Concursos


Professor(a) WALTINHO ALVES - DIREITO ADMINISTRATIVO
Aula 18 - 27 Abr 2020 - Agentes Públicos - Conceito e Class...

R$ 259,00

50 dias de prazo
53 videoaulas
Início Imediato
Comprar este curso

Quem comprou também compra...


O Direito Administrativo é o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público. Por isso, é a disciplina mais cobrada em concursos públicos.
 
Para te ajudar a comprender esse conteúdo e principalmente na sua preparção para qualquer concurso de nível superior e médio, de acordo com as exigências das principais organizadoras do país, o professor Waltinho Alves, preparou para você um curso teórico completo.

Trata-se de um curso diferenciado, que permitirá ao candidato, estudar as particularidades de todos os conceitos do Direito Administrativo, contribuindo para a sua aprovação de forma efetiva.

PÚBLICO

O curso de Direito Administrativo tem como público-alvo concursandos que desejam desenvolver ou aprofundar seus conhecimentos no conteúdo, de acordo com as exigências das principais instituições organizadoras do País e profissionais que desejam se atualizar.

 



a) O curso ficará  disponível por 50 dias após a primeira visualização

Obs: o aluno terá uma carência de 90 dias corridos após a compra do curso para iniciar a visualização dos vídeos. Caso isso não ocorra, o prazo de visualização será iniciado automaticamente a partir do 91º dia após a data da compra do curso.


Após esse período, os vídeos e materiais serão bloqueados.

Curso Completo - Direito Administrativo

MÓDULO I

Noções de Administração Pública
Conceito de Direito Administrativo
Fontes do Direito Administrativo
Natureza e Fins da Administração Pública
Sistemas Administrativos
Estado, Governo e Administração Pública – Conceitos e Elementos
Regimes Jurídicos da Administração Pública
Organização do Estado
- Funções
Interpretação do Direito Administrativo
Poderes e Deveres do Administrador Público. Abuso de Poder
Princípios Administrativos Expressos:
- Legalidade
- Impessoalidade e Moralidade
- Publicidade e Eficiência
Princípios Administrativos Implícitos
Agentes Públicos:
- Conceito e Classificação
- Diferença de Servidor e Empregado
- Cargo, Emprego e Função Pública
- Cargo em Comissão e Função de Confiança
- Sistemas Remuneratórios
- Estabilidade e Vitaliciedade
- Tetos Remuneratórios
- Cargos Acumuláveis
- Regime Jurídico Único
Responsabilidade Civil do Estado
- Objetiva e Subjetiva
- Teorias
Responsabilidade dos Servidores (Civil, Penal e Administrativa)
Organização Administrativa: Centralização, Descentralização, Desconcentração
Organização Administrativa
Organização Administrativa – Indireta – Delegatários
Estudo Delegatários
Paraestatais ou 3º Setor
Dispositivos Constitucionais
 

MÓDULO II

Atos Administrativos
- Atributos dos Atos Administrativos. Consolidação
- Espécies dos Atos Administrativos
- Classificação dos Atos Administrativos
Poderes Administrativos
Controles Administrativos
- Controle da Administração Pública
- Controle Administrativo
- Controle Legislativo
- Controle Judicial

 

MÓDULO III

Lei nº 8.112/90
Férias, Licenças, Afastamento
Tempo de Serviço, Direito de Petição
Acumulação
Responsabilidade do Servidor
Penalidades
PAD. Sumário
Prescrição
Processo Administrativo Disciplinar
Revisão do Processo
Seguridade do Servidor
Auxilio Natalidade
Salário Família
LTS – Licença Tratamento de Saúde
Maternidade – Licença a Gestante e Adotante
Licença por Acidente em Serviço
Pensão
Funeral
Auxílio Reclusão
Assistência Saúde
Custeio e Contrato Temporário
Disposições Gerais
Disposições Transitórias

Lei 9.784/99
Introdução – Artigos 1 ao 4
Início do Processo – Artigos 5 ao 8
Dos Interessados – Artigos 9,10 e 58
Competência – Artigos 11 ao 17
Impedimentos e Suspeições
Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
Comunicação dos Atos
Introdução do Processo
Anulação, Revogação
Convalidação
Dos Recursos Administrativos
Prazos
Sanções e Disposições Finais

Lei nº 8429/92
Lei de Improbidade Administrativa – Artigos 1 ao 8
Das Disposições Gerais – Artigos 9 ao 11
Das Penas
Da Declaração de Bens
Procedimento Administrativo e Processo Judicial
Das Disposições Penais
Da Prescrição

 

MÓDULO IV

Lei nº 8.666/93 - Licitação e Contratos
Licitação
Princípios Específicos da Licitação
Conceito de Projeto Básico:
Das Modalidades
- Limites
- Dispensa
Obras e Serviços:
- Compras
- Procedimento Licitatório
Sanções Administrativas e Tutela Judicial
Contratos
Recursos Administrativos e Disposições Gerais
Decreto nº 10.024/19
Objeto e Âmbito de Aplicação
Princípios
Definições
Vedações
Procedimentos
Documentação
Credenciamento
Condução do Processo
Documento de Proposta e Habilitação

MÓDULO V

Bens Públicos
- Introdução e Evolução
- Bens Públicos
- Titularidade dos Bens Públicos
- Tributos dos Bens Públicos
- Alienação dos Bens Públicos
- Utilização dos Bens Públicos
- Aquisição dos Bens Públicos
- Bens do Domínio Público
Intervenção do Estado na Propriedade

53 videoaulas  de aproximadamente 45 minutos cada.

São permitidas até 2 visualizações por vídeo aula.

Todos os nossos cursos online garantem certificação.
Após a disponibilização total do conteúdo, fica disponível para emissão na área do aluno o certificado.
Vale lembrar que o aluno deve assistir a, pelo menos, 80% do curso para liberação do documento.





O Aluno poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao curso selecionado, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), desde que não tenha assistido a mais de 30% (trinta por cento) do conteúdo do curso.

A partir do 8º (oitavo) dia a contar da disponibilização de acesso ao curso selecionado, o aluno poderá solicitar o cancelamento nos seguintes termos:

1. Não serão objeto de restituição os valores correspondentes às aulas já disponibilizadas. 

2. Sobre o valor das aulas não disponibilizadas, será cobrada uma multa de 20% (vinte por cento)*. 

*Aos interessados em reverter o valor em carta de crédito para compra de outros cursos no site do Pro Labore, não será cobrada esta multa. 

Não haverá restituição para cancelamentos de cursos cujas aulas já estejam 100% disponíveis.

Em caso de cursos que tenham correções de peças, redações e/ou simulados inclusos, não serão objetos de restituição as atividades já concluídas pelo aluno. O valor por atividade concluída será estipulado pelo Pro Labore.

Os nossos cursos permitem duas visualizações por vídeo pelo aluno. Essa visualização só é computada após mais de 80% do vídeo ter sido reproduzido. Além disso, o Pro Labore garante 12h corridas após cada visualização para o aluno poder rever o mesmo vídeo sem que haja um segundo cômputo.

Os prazos para visualização são definidos por curso e expostos no descritivo e, por padrão, iniciam-se a partir da data da primeira visualização do aluno. Nos cursos em que houver carência, o prazo contará a partir da primeira visualização ou a partir do 1º dia após a carência.

Para cursos com data de prova marcada no momento da compra, o prazo será de no mínimo até essa data, podendo terminar posteriormente.

É vedada a cessão de login e senha a terceiros, sob as penas da lei.

O acesso às aulas, simultaneamente, via computadores diferentes, com mesmo login e senha, implicará em rompimento do fornecimento das aulas e cômputo duplo da aula assistida.

As aulas deverão ser assistidas via internet, ficando expressamente proibida a cópia num computador para exibição posterior, sob as penas da lei.

Para perfeita reprodução das aulas, recomendamos uma banda larga de internet acima dos 5MB. Conexões abaixo dos 5MB ou móveis (3G ou 4G) podem acarretar travamentos.

Os navegadores Mozilla Firefox e Google Chrome, em sua versão mais atualizada, oferecem um desempenho melhor para assistir às aulas.


  • 17 anos de mercado;
  • Mais de 100.000 (cem mil) alunos já passaram por aqui;
  • Líder de aprovação nos principais concursos e no exame da OAB;
  • Corpo docente especializado e experiente;
  • Certificação garantida.

Tanto para as dúvidas pedagógicas quanto para as de suporte técnico, há um menu de “Fale Conosco” dentro da área do aluno. Nesse menu, o aluno direcionará sua dúvida a um dos setores do Pro Labore que tomará as devidas providências.

As dúvidas pedagógicas são tratadas diretamente com os professores e monitores. Já a parte de suporte técnico é de responsabilidade da equipe de suporte dos cursos online.

O curso fica ativo pelo prazo indicado no descritivo do curso e no tópico de "Prazos e Visualizações" dentro da aba "Sobre o curso".

O número de dias indicado é calculado a apartir da primeira visualização no curso ou a partir do primeiro dia após o término da carência.

Por exemplo: Um dos nossos cursos tem 150 dias de prazo e 90 dias de carência. Isso significa que, a partir da sua primeira visualização, você ainda tem aproximadamente 5 meses (150 dias) para assistir às aulas.

Se você não quiser iniciar os estudos logo após a compra, os 90 dias de carência permitem que o curso fique paralisado sem qualquer ônus. Entretanto, no 91º dia após a compra, o prazo já é iniciado e tem-se os mesmos 150 dias a partir de então.

O Aluno poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao curso selecionado, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), desde que não tenha assistido a mais de 30% (trinta por cento) do conteúdo do curso.

Após os 07 dias, valerão as regras de cancelamento expostas nos termos de uso e no tópicos "Cancelamentos" dentro da aba "Regras".

Todo o processo de cancelamento deve ser feito diretamente pelo email: controladoria@prolabore.com.br

Para os cursos com gravação in class, o prazo contratual é de até 48 horas após a gravação para editar e disponibilizar a aula.

Obs: na grande maioria dos casos conseguimos fazer tudo isso em menos de 15h após a aula. É como se a aula gravada até às 22:40h estivesse 100% liberada para o aluno até às 12:00 do dia seguinte.
Após recebido o email de confirmação da compra, seu curso já estará disponível para acesso em sua área do aluno.

O vídeo abaixo explica o "passo a passo":

Para as compras feitas via cartão de crédito, a liberação normalmente gira em torno de poucos minutos.
No caso de boleto, a liberação pode demorar até dois dias úteis. Na grande maioria dos casos, esse processo não passa de 12 horas úteis.

De toda forma, caso queira acelerar o processo, podemos receber o comprovante de pagamento do boleto pelo online@prolabore.com.br e já analisarmos junto ao financeiro.
Outras Dúvidas

No momento não temos disciplinas isoladas à venda para este curso, mas em breve serão disponibilizadas. Gostaria de ser avisado?
Se sim, preencha seus dados abaixo que entraremos em contato.





Direito Administrativo para Concursos



Formas de Pagamento

Exclusivo na Secretaria Pro Labore (somente cursos presenciais)

Certificação e Segurança

Reputação