Prática Forense em Penal e Processo Penal



Prática Forense em Penal e Processo Penal

R$ 339,00

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Professor(a) ANDREA ABRITTA - PENAL/PROCESSO PENAL
Aula 01/84 - 13 Mar 2018 - Contrato Honorários Advocatício...

R$ 339,00

180 dias de prazo
92 vídeo aula(s).
Início Imediato
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O curso de Prática Criminal se propõe a expor aspectos eminentemente práticos no exercício da Advocacia Criminal, sempre à luz dos dispositivos legais, posicionamento dos Tribunais Superiores e do Estatuto da OAB.

ABORDAGEM PEDAGÓGICA:
  • CURSO PRÁTICO: O curso é voltado para a prática jurídica.
PÚBLICO
Advogados, bacharéis, estagiários e estudantes de Direito que pretendam realizar uma advocacia diferenciada nesse ramo jurídico.

GRAVAÇÃO IN CLASS
Nos cursos com gravação in class, as aulas são gravadas na sede do Pro Labore, enquanto são ministradas em sala de aula para a turma presencial. Essas aulas são disponibilizadas para estudo ON-LINE em até 48h após a gravação.

Confira na tabela os detalhes sobre o curso.

a) O curso ficará  disponível por 180 dias após a primeira visualização

Obs: o aluno terá uma carência de 90 dias corridos após a compra do curso para iniciar a visualização dos vídeos. Caso isso não ocorra, o prazo de visualização será iniciado automaticamente a partir do 91º dia após a data da compra do curso.


Após esse período, os vídeos e materiais serão bloqueados.

92 vídeo aulas  de aproximadamente 45 minutos cada.

São permitidas até 2 visualizações por vídeo aula.

CARLOS CRUZ

Relação inicial com o cliente

- Cobrança de consulta
- Honorários (quando, quanto e como fixar honorários)
- Tabela de Honorários
- Contrato de Honorários
- Advocacia Pro Bono
- Procuração para o foro em geral e com poderes especiais
- Substabelecimento com e sem reserva
 
Fase pré-processual (prisão em flagrante e prisão preventiva)
- Audiência de custódia
- Liberdade provisória
- Requerimento de Relaxamento da prisão (art. 5º, LXV da CF)
- Requerimento de Revogação da Prisão Preventiva
- Habeas Corpus 
 
Inquérito Policial
- Direitos do Advogado
- Habeas Corpus para “trancar” o Inquérito Policial
 
Rito Processual
- Ordinário
- Sumário
- Sumaríssimo (Lei nº 9.099/1995)
- Tribunal do Júri
- Lei de tóxicos (Lei nº 11.343/2006)
 
Ação Penal
- Recebimento da Denúncia x Habeas Corpus para “trancar” a ação penal
- Queixa (Dos crimes contra a honra)
- Não recebimento da queixa: recurso em sentido estrito e apelação (Jesp)
 
Nulidades no processo penal
 
Provas no processo penal
 
Peças Processuais (1ª instância)
- Resposta a acusação (art. 396 e art. 406 do CPP)
- Defesa Preliminar (Art. 514 do CPP e art. 55 da Lei nº 11.343/2006)
- Audiência de Instrução e Julgamento x Alegação Final/Memoriais
- Concessão/Denegação de Habeas Corpus x Recurso em sentido estrito
- Sentença x Embargos Declaratórios
- Sentença x Recurso de Apelação
- Decisão na fase de pronúncia x Recurso em sentido estrito/Apelação
 
2ª instância – Sustentação Oral e Assistência
- Procedimentos que admitem sustentação oral
- Uso da beca
- Prazos para manifestação
- Memorial para os Desembargadores
 
Peças Processuais (2ª instância)
- Embargos declaratórios
- Embargos Infringentes/Nulidade
- Recurso Ordinário Constitucional
- Recurso Especial e Extraordinário
 
Execução Penal
- Agravo em Execução 
 
Outros Procedimentos
- Correição Parcial
- Carta Testemunhável
- Revisão Criminal

Materiais utilizados em sala inclusos.

Todo material que venha a ser disponibilizado na sala presencial será disponibilizado na área do aluno.

As apostilas podem ser compradas em nossa livraria e no site www.editorapl.com.br.

Todos os nossos cursos online garantem certificação.
Após a disponibilização total do conteúdo, fica disponível para emissão na área do aluno o certificado.
Vale lembrar que o aluno deve assistir a, pelo menos, 80% do curso para liberação do documento.







O Aluno poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao curso selecionado, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), desde que não tenha assistido a mais de 30% (trinta por cento) do conteúdo do curso.

A partir do 8º (oitavo) dia a contar da disponibilização de acesso ao curso selecionado, o aluno poderá solicitar o cancelamento nos seguintes termos:

1. Não serão objeto de restituição os valores correspondentes às aulas já disponibilizadas. 

2. Sobre o valor das aulas não disponibilizadas, será cobrada uma multa de 20% (vinte por cento)*. 

*Aos interessados em reverter o valor em carta de crédito para compra de outros cursos no site do Pro Labore, não será cobrada esta multa. 

Não haverá restituição para cancelamentos de cursos cujas aulas já estejam 100% disponíveis.

Em caso de cursos que tenham correções de peças, redações e/ou simulados inclusos, não serão objetos de restituição as atividades já concluídas pelo aluno. O valor por atividade concluída será estipulado pelo Pro Labore.

Os nossos cursos permitem duas visualizações por vídeo pelo aluno. Essa visualização só é computada após mais de 80% do vídeo ter sido reproduzido. Além disso, o Pro Labore garante 12h corridas após cada visualização para o aluno poder rever o mesmo vídeo sem que haja um segundo cômputo.

Os prazos para visualização são definidos por curso e expostos no descritivo e, por padrão, iniciam-se a partir da data da primeira visualização do aluno. Nos cursos em que houver carência, o prazo contará a partir da primeira visualização ou a partir do 1º dia após a carência.

Para cursos com data de prova marcada no momento da compra, o prazo será de no mínimo até essa data, podendo terminar posteriormente.

É vedada a cessão de login e senha a terceiros, sob as penas da lei.

O acesso às aulas, simultaneamente, via computadores diferentes, com mesmo login e senha, implicará em rompimento do fornecimento das aulas e cômputo duplo da aula assistida.

As aulas deverão ser assistidas via internet, ficando expressamente proibida a cópia num computador para exibição posterior, sob as penas da lei.

Para perfeita reprodução das aulas, recomendamos uma banda larga de internet acima dos 5MB. Conexões abaixo dos 5MB ou móveis (3G ou 4G) podem acarretar travamentos.

Os navegadores Mozilla Firefox e Google Chrome, em sua versão mais atualizada, oferecem um desempenho melhor para assistir às aulas.



  • 17 anos de mercado;
  • Mais de 100.000 (cem mil) alunos já passaram por aqui;
  • Líder de aprovação nos principais concursos e no exame da OAB;
  • Corpo docente especializado e experiente;
  • Certificação garantida.

Tanto para as dúvidas pedagógicas quanto para as de suporte técnico, há um menu de “Fale Conosco” dentro da área do aluno. Nesse menu, o aluno direcionará sua dúvida a um dos setores do Pro Labore que tomará as devidas providências.

As dúvidas pedagógicas são tratadas diretamente com os professores e monitores. Já a parte de suporte técnico é de responsabilidade da equipe de suporte dos cursos online.

O curso fica ativo pelo prazo indicado no descritivo do curso e no tópico de "Prazos e Visualizações" dentro da aba "Sobre o curso".

O número de dias indicado é calculado a apartir da primeira visualização no curso ou a partir do primeiro dia após o término da carência.

Por exemplo: Um dos nossos cursos tem 150 dias de prazo e 90 dias de carência. Isso significa que, a partir da sua primeira visualização, você ainda tem aproximadamente 5 meses (150 dias) para assistir às aulas.

Se você não quiser iniciar os estudos logo após a compra, os 90 dias de carência permitem que o curso fique paralisado sem qualquer ônus. Entretanto, no 91º dia após a compra, o prazo já é iniciado e tem-se os mesmos 150 dias a partir de então.

O Aluno poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao curso selecionado, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), desde que não tenha assistido a mais de 30% (trinta por cento) do conteúdo do curso.

Após os 07 dias, valerão as regras de cancelamento expostas nos termos de uso e no tópicos "Cancelamentos" dentro da aba "Regras".

Todo o processo de cancelamento deve ser feito diretamente pelo email: controladoria@prolabore.com.br

Para os cursos com gravação in class, o prazo contratual é de até 48 horas após a gravação para editar e disponibilizar a aula.

Obs: na grande maioria dos casos conseguimos fazer tudo isso em menos de 15h após a aula. É como se a aula gravada até às 22:40h estivesse 100% liberada para o aluno até às 12:00 do dia seguinte.
Após recebido o email de confirmação da compra, seu curso já estará disponível para acesso em sua área do aluno.

O vídeo abaixo explica o "passo a passo":

Para as compras feitas via cartão de crédito, a liberação normalmente gira em torno de poucos minutos.

No caso de boleto, a liberação pode demorar até dois dias úteis. Na grande maioria dos casos, esse processo não passa de 12 horas úteis.

De toda forma, caso queira acelerar o processo, podemos receber o comprovante de pagamento do boleto pelo online@prolabore.com.br e já analisarmos junto ao financeiro.
Outras Dúvidas


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