2 PROGRAMA LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
2.1 Lei Estadual n.º 5.406, de 16 de dezembro de 1969
2.1.1 Livro V - Estatuto do servidor policial civil
2.1.1.1 Título XVII - Regime Disciplinar
2.1.1.1.1 Capítulo I - Transgressões Disciplinares
2.1.1.1.1.1 Seção I - Classificação
2.1.1.1.1.2 Seção II - Causas e Circunstâncias que Influem no Julgamento
2.1.1.1.2 Capítulo II - Penalidades
2.1.1.1.3 Capítulo III - Competência para Imposição de Penalidades
2.1.1.1.4 Capítulo IV - Prisão Administrativa e Suspensão Preventiva
2.1.1.1.5 Capítulo V - Procedimento Administrativo
2.1.1.1.5.1 Seção I - Instauração do Processo
2.1.1.1.5.2 Seção II - Sindicância
2.1.1.1.5.3 Seção III - Comissões Processantes Permanentes
2.1.1.1.6 Capítulo VI - Atos e Termos Processuais
2.1.1.1.7 Capítulo VII - Processo por Abandono de Cargo ou Função
2.1.1.1.8 Capítulo VIII - Revisão de Processo Administrativo
2.1.2 Livro VI - Disposições Finais e Transitórias
2.2 Lei Complementar Estadual n.º 129, de 08 de novembro de 2013
2.2.1 Título I - Disposições Gerais
2.2.1.1 Capítulo I - Disposições Preliminares
2.2.1.2 Capítulo II - Da Competência
2.2.2 Título II – Da Organização
2.2.2.1 Capítulo I - Da Estrutura Orgânica
2.2.2.2 Capítulo II - Da Administração Superior
2.2.2.2.1 Seção I - Da Chefia da PCMG
2.2.2.2.2 Seção II - Da Chefia Adjunta da PCMG
2.2.2.2.3 Seção III - Do Conselho Superior da PCMG
2.2.2.2.3.1 Subseção I - Do Órgão Especial
2.2.2.2.3.2 Subseção II - Da Câmara Disciplinar
2.2.2.2.3.3 Subseção III - Da Câmara de Planejamento e Orçamento
2.2.2.2.4 Seção IV - Da Corregedoria-Geral de Polícia Civil
2.2.2.3 Capítulo III - Da Administração
2.2.2.3.1 Seção I - Do Gabinete da Chefia da PCMG
2.2.2.3.2 Seção II - Da Academia de Polícia Civil
2.2.2.3.3 Seção III - Do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
2.2.2.3.4 Seção IV - Da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária
2.2.2.3.5 Seção V - Da Superintendência de Informações e Inteligência Policial
2.2.2.3.6 Seção VI - Da Superintendência de Polícia Técnico-Científica
2.2.2.3.7 Seção VII - da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
2.2.3 Título III - Do Estatuto dos Policiais Civis
2.2.3.1 Capítulo I - Das Prerrogativas
2.2.3.2 Capítulo II - Dos Direitos
2.2.3.2.1 Seção I - Dos Direitos dos Policiais Civis
2.2.3.2.2 Seção II - Das Indenizações e das Gratificações
2.2.3.3 Capítulo III - Da Remoção
2.2.3.4 Capítulo IV - Do Regime de Trabalho do Policial Civil
2.2.3.5 Capítulo V - Das Licenças, dos Afastamentos e das Disponibilidades
2.2.3.5.1 Seção I - Das Licenças
2.2.3.5.2 Seção II - Dos Afastamentos e das Disponibilidades
2.2.3.6 Capítulo VI - Da Aposentadoria, dos Proventos e da Pensão Especial
2.2.3.6.1 Seção I - Da Aposentadoria
2.2.3.6.2 Seção II - Dos Proventos
2.2.3.6.3 Seção III - Da Pensão Especial
2.2.4 Título IV - Das Carreiras Policiais Civis
2.2.4.1 Capítulo I - Disposições Gerais
2.2.4.2 Capítulo II - Do Ingresso
2.2.4.3 Capítulo III - Do Estágio Probatório
2.2.4.4 Capítulo IV - Do Desenvolvimento na Carreira
2.2.4.5 Capítulo V - Do Adicional de Desempenho

2.2.5 Título V - Disposições Finais
2.2.6 Anexo I (a que se refere o art. 77 da Lei Complementar nº129, de 8 de novembro de 2013)
2.2.7 Anexo II (a que se refere o § 1º do art. 79 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013)
2.2.8 Anexo III (a que se refere o art. 108 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013)
Referências bibliográficas:
- Lei Estadual n.º 5.406, de 16 de dezembro de 1969 e suas alterações.
- Lei Complementar Estadual n.º 129, de 08 de novembro de 2013 e suas alterações.


3. PROGRAMA DE NOÇÕES DE DIREITO
3.1 Direito Administrativo
3.1.1. Administração Pública.
3.1.1.1 Conceito e princípios.
3.1.1.2 Administração pública direta e indireta.
3.1.2 Agentes públicos.
3.1.2.1 Conceito.
3.1.2.2 Classificação (espécie).
3.1.2.3 Cargo Público, emprego público e função pública.
3.1.2.4 Direitos e deveres.
3.1.2.5 Responsabilidade administrativa, civil e penal.
3.1.3 Lei 8.429/92 e alterações (Lei de improbidade administrativa).
3.1.4 Poderes da Administração Pública:
3.1.4.1 Poder hierárquico.
3.1.4.2 Poder Disciplinar.
3.1.4.3 Poder Regulamentar.
3.1.4.4 Poder de Polícia.
3.1.5 Fatos e atos administrativos:
3.1.5.1 Conceito.
3.1.5.2 Requisitos do ato administrativo.
3.1.5.3 Atributos do ato administrativo.
3.1.5.4 Classificação.
3.1.5.5 Revogação e anulação.
3.1.6 Serviços públicos:
3.1.6.1 Conceito.
3.1.6.2 Princípios.
3.1.7 Responsabilidade civil do Estado.
3.1.8 Regime jurídico administrativo

3.2 Direito Civil
3.2.1 Da personalidade e da capacidade.
3.2.2 Dos direitos da personalidade.
3.2.3 Da pessoa jurídica.
3.2.4 Responsabilidade jurídica.
3.2.5 Fato jurídico.
3.2.6 Negócios jurídicos.
3.2.6.1 Conceito.
3.2.6.2 Vícios: Erro, dolo, culpa e coação.
3.2.7 Relações de parentesco.

3.3 Direito Constitucional
3.3.1 Conceito.
3.3.2 Princípios Fundamentais.
3.3.3 Direitos e Garantias Fundamentais.
3.3.4 Direitos Individuais.
3.3.5 Direitos Coletivos.
3.3.6 Direitos Sociais.
3.3.7 O Estado.
3.3.7.1 Conceito.
3.3.7.2 Elementos que compõem o Estado.
3.3.7.3 Finalidade do Estado.
3.3.7.4 Organização do Estado
3.3.8 Funções essenciais à Justiça.
3.3.9 Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

3.4 Direito Penal
3.4.1 Princípios penais constitucionais.
3.4.1 Tempo e lugar do crime.
3.4.2 Contagem de prazo.
3.4.3 Conceito de crime e seus elementos.
3.4.4 Concurso de pessoas:
3.4.4.1 Autoria.
3.4.4.2 Participação.
3.4.5 Ação penal
3.4.5.1 Classificação.
3.4.5.2 Condições.
3.4.6 Dos crimes em espécie:
3.4.6.1 Crimes contra a pessoa.
3.4.6.2 Crimes contra o patrimônio.
3.4.6.3 Crimes contra a dignidade sexual.
3.4.6.4 Crimes contra a Administração Pública.

3.5 Direito Processual Penal
3.5.1 Direitos e garantias processuais penais.
3.5.2 Investigação criminal policial- Inquérito Policial (artigos 4° ao 23° do CPP).
3.5.3 Ação Penal (artigos 24º ao 62º do CPP);
3.5.4 Prisão cautelar:
3.5.4.1 Prisão em flagrante: Tipos e espécies de flagrante.
3.5.5 Teoria geral da prova penal.
3.5.5.1. Cadeia de custódia.

Referências bibliográficas:
Constituição da República Federativa do Brasil;
Constituição do Estado de Minas Gerais;
Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais;
Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92);
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90);
Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90);
Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95);
Lei de Tortura (Lei 9.455/97);
Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97);
Lei Maria da Penha “atualizada” (Lei 11.340/06);
Lei Antidrogas (Lei 11.343/06);
Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19);
Pacote Anticrime (Lei 13.964/19);
Crime de perseguição (Lei 14.132/20);
Lei de fraudes eletrônicas (Lei 14.155/21);
Código Penal Brasileiro, com suas alterações;
Código Civil Brasileiro, com suas alterações;
Código de Processo Penal Brasileiro, com suas alterações.

4 PROGRAMA DE DIREITOS HUMANOS
4.1 Teoria Geral dos Direitos Humanos.
4.2 O processo histórico de construção e afirmação dos Direitos Humanos.
4.3 A estrutura normativa do sistema global e do sistema interamericano de proteção dos
Direitos Humanos.
4.4 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e os Tratados Internacionais de
Proteção dos Direitos Humanos.
4.5 Democracia, cidadania e Direitos Humanos
4.6 Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e
adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência,
LGBTQIA , refugiados.
4.7 Política Nacional de Direitos Humanos
4.8 Educação e cultura em Direitos humanos
4.9 Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
4.10 Segurança pública e Direitos Humanos

Referência Bibliográfica:
BALESTRERI, Ricardo Brisolla. Direitos humanos, segurança pública e promoção da justiça.
Passo Fundo: Berthier, 2004.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direitos Humanos. 8ª ed. Rio de Janeiro: Forense;
São Paulo: Método, 2021.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 19ª ed. São
Paulo: Saraiva, 2021.

5 PROGRAMA DE NOÇÕES DE INFORMÁTICA
5.1 Sistema Operacional Windows 10.
5.2 Microsoft Word 2016: Edição e formatação de textos.
5.3 LibreOffice Writer 7.1.6: Edição e formatação de textos.
5.4 Microsoft Excel 2016: Elaboração, cálculos e manipulação de tabelas e gráficos.
5.5 LibreOffice Calc 7.1.6: Elaboração, cálculos e manipulação de tabelas e gráficos.
5.6 Microsoft PowerPoint 2016: estrutura básica de apresentações, edição e formatação.
5.7 LibreOffice Impress 7.1.6: estrutura básica de apresentações, edição e formatação.
5.8 Microsoft Outlook 2016: Correio Eletrônico.
5.9 Google Chrome 93.x ou superior: Navegação na Internet.
5.10 Segurança: Tipos de vírus, Cavalos de Tróia, Malwares, Worms, Spyware, Phishing,
Pharming, Ransomwares, Spam.

Referência bibliográfica:
Documentação do Microsoft Office 2016.
Documentação do LibreOffice 7.1.6.
Documentação do Microsoft Windows 10.
Documentação do Chrome 93.x ou superior.

Obs.: A disciplina de informática no curso de investigador será disponibilizado de forma on-line

6 PROGRAMA DE NOÇÕES DE CRIMINOLOGIA
6.1 Criminologia: conceito, cientificidade, objeto, método, sistema e funções.
6.2 Fundamentos históricos e filosóficos da Criminologia: precursores, Iluminismo e as
primeiras escolas sociológicas. Marcos científicos da Criminologia. A escola liberal clássica
do Direito Penal e a Criminologia positivista.
6.3 A Moderna Criminologia científica: modelos teóricos explicativos do comportamento
criminal. Biologia criminal, Psicologia Criminal e Sociologia Criminal.
6.4 Teoria Estrutural-Funcionalista do desvio e da anomia.
6.5 Teoria das Subculturas Criminais.
6.6 Do “Labeling Approach” a uma criminologia crítica.
6.7 A sociologia do conflito e a sua aplicação criminológica.
6.8 Sistema penal e reprodução da realidade social.
6.9 Cárcere e marginalidade social.
6.10 Modelo consensual de Justiça Criminal.
6.11 Criminologia, policiamento e segurança pública no século XXI

Referências bibliográficas:

BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à
sociologia do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2017.
GOFFMAN, Erving. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada, 4ª ed. Rio
de Janeiro: LTC, 2008.
ROLIM, Marcos. A síndrome da rainha vermelha: policiamento e segurança pública no século
XXI. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2006.
SCHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia, 9ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.

7 PROGRAMA DE NOÇÕES DE MEDICINA LEGAL
7.1 Perícias e Peritos.
7.1.1 Documentos médico-legais.
7.1.2 Quesitos oficiais.
7.1.3 Perícias médicas.
7.1.4 Ética médica e pericial.
7.1.5 Legislação sobre perícias médico-legais.
7.2 Antropologia Médico-legal.
7.2.1 Identidade e identificação.
7.2.2 Identificação judiciária.
7.3 Traumatologia Médico-legal.
7.3.1 Lesões corporais sob o ponto de vista jurídico.
7.3.2 Energias de Ordem Mecânica.
7.3.3 Energias de Ordem Química, cáusticos e venenos, embriaguez, toxicomanias.
7.3.4 Energias de Ordem Física: Efeitos da temperatura, eletricidade, pressão atmosférica,
radiações, luz e som.
7.3.5 Energias de Ordem Físico-Química: Asfixias em geral. Asfixias em espécie: por gases
irrespiráveis, por monóxido de carbono, por sufocação direta, por sufocação indireta, por
afogamento, por enforcamento, por estrangulamento, por esganadura, por soterramento e por
confinamento.
7.3.6 Energias de Ordem Biodinâmica e Mistas.
7.4 Tanatologia Médico-legal.
7.4.1 Tanatognose e cronotanatognose.
7.4.2 Fenômenos cadavéricos.
7.4.3 Necropsia, necroscopia.
7.4.4 Exumação.
7.4.5 "Causa mortis".
7.4.6 Morte natural e morte violenta.
7.4.7 Direitos sobre o cadáver.
7.5 Sexologia Médico-legal.
7.5.1 Crimes contra a dignidade sexual e provas periciais.
7.5.2 Gravidez, parto, puerpério, aborto, infanticídio.
7.5.3 Reprodução assistida.
7.5.4 Transtornos da sexualidade e da identidade sexual.
7.6 Psicopatologia Médico-legal.
7.6.1 Imputabilidade penal e capacidade civil.
7.6.2 Limite e modificadores da responsabilidade penal e capacidade civil.
7.6.3 Repercussões médico-legais dos distúrbios psíquicos.
7.6.4 Simulação, dissimulação e supersimulação.
7.6.5 Embriaguez alcoólica.
7.6.5.1 Alcoolismo.
7.6.5.2 Aspectos jurídicos.
7.6.6 Toxicofilias.

Referências bibliográficas:

- FRANÇA, GENIVAL VELOSO. Medicina Legal. 11ª ed., Rio de Janeiro: Guanabara
Koogan Ltda, 2017.
- HERCULES, HYGINO DE CARVALHO. Medicina Legal – Textos e Atlas. 2ª ed., São
Paulo: Editora Atheneu, 2014. CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (atualizado).
- Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código Processo Penal – atualizado).
- CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA (atualizado)