PRO LABORE - Contrato de Prestação de Serviços - Cursos On Line
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Venda de cursos online, ministrado via internet, com acesso exclusivo a partir do site do Pro Labore.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA MATRÍCULA
A matrícula será feita exclusivamente no site do Pro Labore e somente estará efetivada após o pagamento via cartão de crédito, débito ou boleto bancário.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS AULAS
Cada curso é dividido em uma ou mais disciplinas. Cada disciplina será dividida em uma ou mais aulas. Cada aula será dividida em um ou mais vídeos cuja duração pode variar de curso para curso. Cada vídeo abordará um ou mais temas, de acordo com o planejamento pedagógico de cada professor, sem duração fixa. O aluno poderá comprar todo o curso ou disciplinas isoladas em alguns casos.
Cada vídeo poderá ser assistido até duas vezes, dentro de um prazo limite razoável estipulado pelo Pro Labore (vide informações no ato da aquisição do curso).
A visualização somente será computada após cerca de 80% da reprodução do vídeo ter sido concluída. Após esse registro, o aluno tem 12 horas para rever o vídeo sem que seja contabilizada uma nova visualização.
O prazo de disponibilidade das aulas será iniciado no momento em que for computada a primeira visualização no curso adquirido. Ressalta-se que há um período de carência de até 90 dias corridos após a data da compra para que o aluno inicie o curso. Se nenhuma visualização for registrada antes desse período, o prazo para visualização será iniciado a partir do 91º dia corrido após a data da compra.
Em caso de cursos com data de prova marcada e prazo de visualização estipulado até esta, a carência pode sofrer alterações ou até mesmo não existir.
Este prazo pode variar de acordo com o curso oferecido e este estará explicitado no descritivo do curso a ser adquirido.
Nos cursos gravados na modalidade in class (em sala de aula) a hora aula é a mesma praticada nos cursos presenciais e corresponde a 50 minutos corridos. Nos cursos gravados em stúdio prime, a hora aula corresponde à hora aula tradicional de 60 minutos. Nos cursos in class, pode haver variação de até 20% da hora aula contratada por conta de cortes feitos na edição para retirada de interrupções e/ou falas inapropriadas que tenham ocorrido em sala de aula.
Nessa modalidade, o Pro Labore estipula um prazo máximo de 48h após o término da gravação das aulas para poder editar, processar e disponibilizar as aulas aos alunos matriculados na modalidade online. Em casos específicos em que houver algum erro de gravação que impeça a publicação da aula dentro do prazo de 48h, o Pro Labore se responsabiliza a regravar a mesma aula no menor tempo possível e, de preferência, com o mesmo professor. Caso isso ocorra, será sinalizado na área do aluno.
Para os cursos em que houver edital publicado até a data da compra, os vídeos ficarão disponíveis até a data de realização da prova do concurso (obs: se essa data for anterior ao prazo "normal" de vizualização do curso, valerá o maior prazo);
Em casos de aulas extras ou de reposição gravadas fora do cronograma do curso, o prazo para visualização poderá ser ajustado.
É vedada a cessão de login e senha a terceiros, sob as penas da lei.
O acesso às aulas, simultaneamente, via computadores diferentes, com mesmo login e senha, implicará em rompimento do fornecimento das aulas e cômputo duplo da aula assistida.
As aulas deverão ser assistidas via internet, ficando expressamente proibida a cópia num computador para exibição posterior, sob as penas da lei.
Sugere-se que o aluno, antes de efetuar a compra, veja todo o conteúdo do curso, de forma a conhecer exatamente o material que está sendo adquirido.
Sugere-se também que o aluno assista à aula de demonstração, de forma a conhecer a metodologia didática utilizada, bem como, saber se sua conexão de internet e equipamento a ser utilizado estarão aptos, tecnologicamente, para uma boa exibição das aulas. Caso não haja essa opção em algum curso, recomenda-se a visualização de aulas presentes no canal do Pro Labore no site youtube.com, mesmo sendo uma plataforma diferente da utilizada no curso, para melhor conhecimento do conteúdo oferecido.
CLÁUSULA QUARTA – DAS AULAS AO VIVO
As aulas ao vivo são tratadas como um bônus aos alunos e, por isso, não acarretam qualquer custo adicional ou cômputo de visualização. Logo após a transmissão, as aulas serão editadas e disponibilizadas dentro do prazo de até 48h úteis previsto em contrato.
Para a reprodução satisfatória desse formato de aula, faz-se necessária uma conexão constante de no mínimo 5MB. Variações na conexão do aluno podem acarretar em travamentos ou rompimento da transmissão.
O aluno está ciente de que o Pro Labore não se compromete a entregar todas as transmissões ao vivo com excelência, visto que podem ocorrer imprevistos diversos como perda de conexão, queda de luz, acidentes com o professor, dentre outros. Independente disso, a edição e disponibilização da aula será feita dentro do prazo já estipulado.
CLÁUSULA QUINTA – DO MATERIAL DIDÁTICO
Dependendo do curso (e do professor), poderá ser disponibilizado material didático na área do aluno (vide informações no ato da aquisição do curso), acessível enquanto disponível o correspondente vídeo, devendo o aluno zelar pela autoria do documento, somente podendo citá-lo conforme normas específicas da ABNT, ficando vedada a sua reprodução, nos termos e sob as penas da lei.
Em todo material disponibilizado na área do aluno constará os dados do aluno cadastrados (nome e cpf). Além disso, o prazo de expiração dos materiais acompanha o das vídeo aulas, encerrando-se ambos sempre no mesmo dia.
CLÁUSULA SEXTA – DOS EQUIPAMENTOS E INTERNET DO ALUNO
É facultado ao Pro Labore proceder a adequações em sua plataforma web, visando o acompanhamento das evoluções tecnológicas relacionadas ao serviço prestado e a garantia da sua qualidade, sendo que nessa hipótese o aluno será comunicado das referidas evoluções.
O Pro Labore não se responsabiliza por qualquer tipo de dano, prejuízo ou qualquer outro problema decorrentes do uso, inabilidade de uso ou defeitos dos programas de computador ou sistemas de tecnologia do aluno ou de terceiros bem como perdas de dados, vírus, e quaisquer outros evento que fuja ao controle e diligência da instituição.
Em nenhuma hipótese o Pro Labore será responsabilizado pelos custos com meios de transmissão das aulas (internet comum, banda larga, conexão 3G, 4G, etc.). Em relação à conexão, recomenda-se uma banda larga de internet acima dos 5MB. Conexões abaixo dos 5MB ou móveis (3G ou 4G) podem acarretar em dificuldades de conexão ou travamentos durante a reprodução das vídeo aulas.
O Pro Labore não garante, sob nenhuma hipótese, que os sistemas de conexão com os serviços de acesso à internet (via telefônica, via cabo, ou qualquer outro) estejam livres de possíveis falhas ou interrupções, não se responsabilizando pela qualidade da rede utilizada para acesso ao serviço, vez que esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do controle, diligência, e responsabilidade da instituição.
O aluno declara estar ciente que pequenos defeitos de programação (bugs) são comuns a sistemas de tecnologia, isentando, assim, o Pro Labore de qualquer responsabilidade por danos decorrentes de tais bugs usuais. A responsabilidade da instituição limita-se à correção das intercorrências eventualmente encontradas durante o cumprimento deste Contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO CANCELAMENTO
O Aluno poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao curso selecionado, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), desde que não tenha assistido a mais de 30% (trinta por cento) do conteúdo do curso.
A partir do 8º (oitavo) dia a contar da disponibilização de acesso ao curso selecionado, o aluno poderá solicitar o cancelamento nos seguintes termos:
1. Não serão objeto de restituição os valores correspondentes às aulas já disponibilizadas.
2. Sobre o valor das aulas não disponibilizadas, será cobrada uma multa de 20% (vinte por cento)*.
*Aos interessados em reverter o valor em carta de crédito para compra de outros cursos no site do Pro Labore, não será cobrada esta multa.
3. O valor da restituição será depositado em conta corrente (para os casos de pagamento via cartão de débito ou boleto) ou creditado no correspondente cartão de crédito (para os valores já pagos).
Não haverá restituição para cancelamentos de cursos cujas aulas já estejam 100% disponíveis.
O cancelamento de um curso implica no rompimento total do acesso a todos os materiais e vídeo aulas já disponibilizados.
Em caso de cursos que tenham correções de peças, redações e/ou simulados inclusos, não serão objetos de restituição as atividades já concluídas pelo aluno. O valor por atividade concluída será estipulado pelo Pro Labore.
Para cursos de Pós-Graduação online, consultar as regras de cancelamento no contrato específico disponibilizado na área do aluno.
CLÁUSULA OITAVA – DO CERTIFICADO
O Pro Labore concede certificado de conclusão para todos os seus cursos online nas seguintes condições:
1: O curso deve estar com as gravações concluídas e 100% das aulas já disponibilizadas;
2: O aluno deve ter visualizado um mínimo de 80% da carga horária disponibilizada;
O nome e cpf impressos no certificado não precisam ser, necessariamente, iguais aos da área do aluno.
Esses dados serão confirmados no momento da 1ª emissão do certificado e não poderão, de maneira alguma, serem alterados posteriormente.
CLÁUSULA NONA – DE EVENTOS PRESENCIAIS
É liberada a venda de eventos presenciais pelo site do Curso Pro Labore. Nesses eventos, como aulões, revisões, simulados, simpósios, haverá condições especiais de cancelamento e orientações específicas como localização, credenciamente, horários e programação no descritivo do evento.
Ao concordar com os termos de uso durante a compra, o aluno está ciente de que sua imagem poderá ser utilizada em campanhas de divulgação e marketing do Curso Pro Labore desde que estas sejam captadas durante a realização do evento.
Nesses eventos, não é restrita a presença ao aluno cadastrado no site durante a compra. Podendo assim, realizarem compras para terceiros e a estes estenderão as cláusulas aqui descritas.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO CONTRATO
O Pro Labore tem total direito de alterar o presente contrato de prestação de serviços para os cursos online sem aviso prévio aos alunos.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO
Fica eleito o foro de Belo Horizonte para dirimir qualquer lide decorrente deste contrato.
